Direito da Saúde
O plano de saúde ou o SUS negou o seu tratamento? Saiba quais são os seus direitos.
Uma negativa não precisa ser a palavra final. A Martins Pacheco Advocacia analisa o seu caso com atenção e conduz as medidas cabíveis contra planos de saúde e o poder público, com atendimento on-line em todo o Brasil e prioridade para situações urgentes.
Prioridade para casos urgentes
Atendimento 100% on-line em todo o Brasil
Contato direto com a advogada
OAB/MG 207.506
Notícias e artigos
Informação para você reconhecer o seu direito
- Esperando cirurgia pelo SUS há mais de 6 meses? Você está perdendo tempo
Para o Conselho Nacional de Justiça, mais de 180 dias de espera por uma cirurgia eletiva é excessivo. Veja o que fazer agora. - AVC, Alzheimer, Parkinson ou traumatismo craniano? O plano de saúde pode ter que pagar o home care
O plano negou o home care do seu familiar? Essa resposta nem sempre está certa. Entenda quando a internação domiciliar deve ser coberta.
Situações em que atuamos
Veja se o seu caso se encaixa
Confira as negativas mais comuns e em quais situações você pode ter direito à cobertura ou ao fornecimento.
Plano de saúde
Negativa de cobertura
Recusa de exames, cirurgias, internações, terapias ou materiais indicados pelo seu médico, muitas vezes com justificativas que podem ser questionadas.
Quando você pode ter direito
- O procedimento foi negado por “não estar no rol da ANS”
- A negativa alegou carência ou doença preexistente
- Materiais, próteses ou órteses foram recusados ou substituídos
- O plano demorou além do prazo para autorizar
Plano de saúde
Home care
Internação domiciliar para pacientes que precisam de cuidados contínuos em casa. É uma área que conhecemos também por experiência própria.
Quando você pode ter direito
- O médico indicou internação domiciliar (home care)
- O plano negou, reduziu ou suspendeu o atendimento
- O paciente é acamado ou depende de cuidados técnicos contínuos
- A família está arcando sozinha com enfermagem e equipamentos
Plano de saúde ou SUS
Medicamentos de alto custo
Fornecimento de medicamentos oncológicos, imunobiológicos e outros de alto custo, pelo plano de saúde ou pelo poder público, conforme o caso.
Quando você pode ter direito
- Há prescrição médica fundamentada para o tratamento
- O medicamento tem registro na Anvisa
- O plano ou o SUS negou ou está demorando a fornecer
- O custo do tratamento é inviável para a família
Plano de saúde
Cirurgias e cirurgia reparadora pós-bariátrica
Cirurgias indicadas pelo médico e negadas pelo plano, inclusive as cirurgias reparadoras após a bariátrica, quando têm finalidade funcional.
Quando você pode ter direito
- Você fez cirurgia bariátrica e tem indicação de cirurgia reparadora
- O plano classificou o procedimento como “estético”
- Uma cirurgia indicada pelo médico foi recusada
- O plano autorizou apenas parte do procedimento
Plano de saúde
TEA e terapias multidisciplinares
Terapias para o transtorno do espectro autista e outras condições, como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.
Quando você pode ter direito
- Há prescrição de terapias multidisciplinares
- O plano limitou o número de sessões ou negou o método indicado
- Não há profissionais habilitados na rede credenciada
- O plano negou a cobertura de forma total ou parcial
Poder público
Demandas contra o SUS
Quando há demora ou recusa no acesso a tratamentos que o poder público deve garantir.
Quando você pode ter direito
- Medicamento ou cirurgia negados ou com espera excessiva
- Falta de vaga em leito ou UTI
- Necessidade de tratamento fora do domicílio
- Fornecimento de insumos e equipamentos
Caso urgente? Cada dia importa.
Em situações de risco à saúde, é possível pedir ao Judiciário uma decisão urgente (liminar), quando cabível. Quanto antes o seu caso for analisado, mais rápido podemos agir.
Passo a passo
Como funciona
Um processo simples, sem sair de casa, com acompanhamento do início ao fim.
01
Conte o seu caso
Você nos chama pelo WhatsApp e explica a sua situação. Casos urgentes têm prioridade.
02
Análise detalhada
Avaliamos a negativa, o relatório médico, o contrato e as normas aplicáveis para definir a melhor estratégia.
03
Medida adequada
Conforme o caso: notificação, reclamação à ANS ou ação judicial com pedido de liminar, quando cabível.
04
Acompanhamento
Você recebe atualizações claras em cada etapa, com contato direto com a advogada responsável.
Documentos
O que separar para a análise
Não se preocupe se não tiver tudo agora: na conversa inicial, indicamos exatamente o que é necessário para o seu caso.
- Documento de identidade e carteirinha do plano
- Contrato do plano de saúde, se tiver
- Negativa por escrito, com o motivo informado
- Relatório médico detalhado e prescrição
- Exames e laudos relacionados ao tratamento
- Protocolos de atendimento, e-mails e mensagens
- Para o SUS: comprovante do pedido e de residência
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
O plano pode negar um tratamento porque ele não está no rol da ANS?
Nem sempre. A lei admite a cobertura de tratamentos fora do rol quando preenchidos determinados critérios técnicos. É preciso analisar a indicação médica e as evidências do tratamento no seu caso.
O plano pode alegar carência em uma emergência?
Em casos de urgência e emergência, a lei limita a carência a 24 horas após a contratação. Negativas por carência nessas situações devem ser analisadas com atenção.
O plano pode cancelar o contrato durante o meu tratamento?
Em regra, a operadora deve garantir a continuidade do tratamento de quem está internado ou em tratamento de doença grave, mesmo em caso de cancelamento do contrato coletivo. Cada caso exige análise.
Vocês atendem fora de Minas Gerais?
Sim. O atendimento é on-line e abrange todo o Brasil, com reuniões por videochamada e assinatura digital de documentos.
Recebeu uma negativa do plano ou do SUS?
Envie sua situação pelo WhatsApp e receba uma análise detalhada.